BRASIL

Foi sancionada nesta quinta-feira (30) uma lei que destina parte da arrecadação obtida com as apostas de quota fixa, conhecidas como bets, ao Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal (Funapol).   A medida tem origem na Medida Provisória nº 1.348/2026, aprovada pelo Congresso Nacional, e prevê […]

Foram sancionadas nesta quarta-feira (29) duas leis que tratam da proteção às mulheres e do cumprimento da obrigação de pagamento de pensão alimentícia. As medidas já haviam sido aprovadas pelo Congresso Nacional no mês de julho.   Uma das novas leis determina a divulgação obrigatória da Central de Atendimento à […]

Os trabalhadores que desejam renegociar dívidas por meio do programa Desenrola 2.0 têm até o dia 2 de agosto para aderir à iniciativa. O prazo foi estabelecido pela Medida Provisória do Ministério da Fazenda que instituiu o Novo Desenrola Brasil, publicada em 4 de maio, com validade de 90 dias […]

O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou, nesta terça-feira (28), a distribuição de R$ 13,04 bilhões aos trabalhadores, referente ao lucro obtido pelo fundo em 2025. O montante representa 89% do resultado positivo de R$ 14,65 bilhões registrado no último exercício. A medida deve […]

Estados e municípios têm até esta sexta-feira (31) para preencher as informações do Censo Escolar da Educação Básica, principal levantamento estatístico da educação no país. O Ministério da Educação (MEC) orienta gestores e responsáveis pelas redes de ensino a não deixarem a atualização dos dados para o último momento, especialmente […]

O governo federal prorrogou por mais 30 dias o subsídio de R$ 0,44 por litro da gasolina, que seria encerrado neste sábado (25). A medida passa a valer a partir de domingo (26) e foi oficializada por meio de portaria publicada nesta semana.   O benefício foi criado para reduzir […]

Foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (24) a lei que autoriza a comercialização, a aquisição e a posse de spray de pimenta para defesa pessoal de mulheres em todo o país. Pela nova legislação, mulheres com 18 anos ou mais poderão comprar e portar o equipamento. Jovens […]

As cobranças judiciais de dívidas de até R$ 10 mil feitas por instituições financeiras passam a seguir novas regras em todo o país, conforme resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Processos poderão ser extintos quando o devedor não for localizado e não houver bens para a penhora. A medida busca […]

A Receita Federal libera, a partir desta sexta-feira (24), a consulta ao terceiro lote de restituição do Imposto de Renda 2026. Ao todo, mais de 2,7 milhões de contribuintes serão contemplados, em um lote que soma R$ 4,6 bilhões. O pagamento está previsto para o dia 31 de julho. Este […]

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) anunciou novas regras para o funcionamento do comércio durante os feriados. A partir de agora, a abertura da maior parte dos estabelecimentos dependerá de autorização prevista em convenção coletiva firmada entre os sindicatos dos trabalhadores e dos empregadores. Com a mudança, a decisão […]