Uma nova lei sancionada nesta quinta-feira (6) endurece as punições para crimes relacionados à produção, divulgação, venda e armazenamento de conteúdos de violência sexual envolvendo crianças e adolescentes na internet e nas redes sociais. A proposta, de autoria do deputado federal Osmar Terra (PL-RS), altera o Estatuto da Criança e […]
BRASIL
STF derruba restrição e amplia isenção para compra de veículos por pessoas com deficiência e autistas
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, nesta segunda-feira (3), declarar inconstitucional o trecho da Reforma Tributária que restringia a isenção de tributos na compra de veículos por pessoas com deficiência (PCDs) e pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A norma previa a redução a zero das alíquotas […]
Bandeira amarela continua em agosto e mantém cobrança extra na conta de luz
A bandeira tarifária permanecerá amarela durante o mês de agosto, segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Com isso, os consumidores terão cobrança adicional de R$ 1,88 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. Este será o quarto mês consecutivo de aplicação da bandeira amarela. De acordo com a Aneel, […]
Plataforma do Senac amplia catálogo com 20 novos cursos gratuitos e online
A plataforma Orango, criada pelo Senac, ampliou sua oferta de capacitações com a inclusão de 20 novos cursos gratuitos e totalmente online. A iniciativa faz parte da expansão do sistema, que completou um ano de funcionamento e oferece qualificação em áreas como empreendedorismo, design, moda, marketing digital, inovação e tecnologia. […]
PF investiga Lulinha por suspeita de tráfico de influência em negociações com o Ministério da Saúde
A Polícia Federal instaurou um inquérito para investigar se Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), cometeu os crimes de tráfico de influência e corrupção ao supostamente favorecer o lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, em negociações […]
Lucro do FGTS já pode ser consultado pelo aplicativo do trabalhador
Os trabalhadores já podem consultar o valor do lucro do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) que será creditado em suas contas. A informação está disponível no aplicativo oficial do FGTS, da Caixa Econômica Federal. O valor corresponde à distribuição de parte do lucro obtido pelo fundo […]
Gasolina passa a ter 32% de etanol a partir deste sábado
A partir deste sábado (1º), a gasolina comercializada em todo o Brasil passa a conter 32% de etanol anidro na mistura, dois pontos percentuais acima do índice anterior, que era de 30%. A mudança foi aprovada pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) no dia 14 de julho e […]
Receita Federal paga terceiro lote da restituição do Imposto de Renda nesta sexta-feira
A Receita Federal realiza nesta sexta-feira (31) o pagamento do terceiro lote da restituição do Imposto de Renda 2026. Ao todo, cerca de 2,7 milhões de contribuintes receberão mais de R$ 4,6 bilhões. O dinheiro será depositado diretamente na conta bancária ou na chave Pix do tipo CPF informada na […]
Lei destina parte da arrecadação das bets ao fundo da Polícia Federal
Foi sancionada nesta quinta-feira (30) uma lei que destina parte da arrecadação obtida com as apostas de quota fixa, conhecidas como bets, ao Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal (Funapol). A medida tem origem na Medida Provisória nº 1.348/2026, aprovada pelo Congresso Nacional, e prevê […]
Sancionada leis que ampliam proteção às mulheres e facilitam pagamento de pensão alimentícia
Foram sancionadas nesta quarta-feira (29) duas leis que tratam da proteção às mulheres e do cumprimento da obrigação de pagamento de pensão alimentícia. As medidas já haviam sido aprovadas pelo Congresso Nacional no mês de julho. Uma das novas leis determina a divulgação obrigatória da Central de Atendimento à […]
