O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (3), em dois turnos, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. Na primeira votação, foram registrados 73 votos favoráveis e nenhum contrário. No segundo turno, o apoio foi ainda maior, com 75 votos a favor e nenhum voto contrário. Com a aprovação, a matéria segue agora para promulgação.
Antes da votação, os senadores decidiram que as emendas relacionadas à redução da maioridade penal serão analisadas separadamente, por meio de propostas de emenda à Constituição (PECs) autônomas. A decisão seguiu o novo parecer apresentado pelo relator da proposta, senador Rogério Carvalho (PT-SE).
Segundo o relator, as propostas sobre a maioridade penal tratam de um tema relevante, mas não estão diretamente relacionadas ao objetivo principal da PEC da Segurança Pública, que é fortalecer o combate ao crime organizado e reorganizar a atuação dos governos federal, estaduais e municipais na área da segurança.
Emendas sobre a maioridade penal
Duas emendas que tratam da redução da maioridade penal haviam sido incluídas na proposta durante a discussão em plenário, em outubro.
Uma delas, apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em todos os crimes e para 14 anos nos casos de crimes hediondos.
A outra emenda, apresentada pelo senador Camilo Santana (PT-CE), propõe a redução da idade penal de 18 para 16 anos exclusivamente para pessoas que cometerem crimes hediondos.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que assumiu o compromisso com os líderes da Casa de acelerar a tramitação da proposta sobre a maioridade penal que está em discussão na Câmara dos Deputados. Segundo ele, caso a Câmara avance na votação, o tema poderá chegar ao plenário do Senado já no dia seguinte.
Sobre as PECs autônomas que tratam do assunto, Alcolumbre informou que aguarda a apresentação de um requerimento para estabelecer um calendário especial de tramitação. As propostas serão reunidas, e um relator ficará responsável por elaborar um texto que será submetido à votação dos senadores.
*com informações de Agência Brasil
