Governo federal estabelece novas regras para combater golpes e fraudes por SMS. As medidas incluem a criação de um cadastro público para identificar as empresas responsáveis pelo envio de mensagens e o bloqueio de SMS enviados por códigos curtos que não estejam registrados.
Esses códigos são números de poucos dígitos que aparecem como remetentes das mensagens, em vez de um número de telefone convencional. Com as novas regras, cada código deverá ser utilizado por apenas uma empresa, salvo exceções autorizadas pela Agência Nacional de Telecomunicações, a Anatel.
As operadoras também deverão monitorar automaticamente o envio de mensagens para identificar possíveis golpes e tentativas de falsificação de remetentes. Além disso, as empresas responsáveis pelo encaminhamento dos SMS terão que verificar a identidade de seus contratantes e manter registros que permitam rastrear possíveis fraudes.
As medidas foram publicadas nesta quarta-feira, dia quatro, no Diário Oficial da União. A Anatel será responsável por acompanhar a implementação das regras, que deverão ser adotadas em até 90 dias, com possibilidade de prorrogação.
Segundo o Ministério das Comunicações, a iniciativa busca reduzir os golpes digitais, que têm utilizado cada vez mais as mensagens de celular para enganar vítimas.
Por Ana Paula Tinoco
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