Donas de casa podem contribuir com valor reduzido ao INSS e ter direito a benefícios previdenciários

Aranãs FM 1
Foto © Arquivo/Agência Brasil

Donas de casa que não possuem renda própria podem contribuir para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com um valor reduzido e, assim, ter acesso a benefícios previdenciários. A modalidade é chamada de segurado facultativo de baixa renda e permite o recolhimento mensal de 5% do salário mínimo, o equivalente a R$ 81,05, conforme o valor informado.

Para ter direito a essa contribuição, é necessário cumprir alguns requisitos: não possuir renda própria, não exercer atividade remunerada e se dedicar exclusivamente aos trabalhos domésticos na própria residência. Além disso, a renda total da família não pode ultrapassar dois salários mínimos. A pessoa também precisa estar inscrita no Cadastro Único (CadÚnico), com os dados atualizados nos últimos dois anos.

Quem não se enquadra nos critérios de baixa renda também pode contribuir para o INSS. Uma das opções é o plano simplificado, com contribuição de 11% do salário mínimo. Nesse caso, não é necessário estar inscrito no CadÚnico nem comprovar a renda familiar, mas é preciso não exercer atividade remunerada.

Outra alternativa é o plano normal, com contribuição de 20% sobre o valor escolhido pelo segurado, respeitando os limites entre o salário mínimo e o teto da Previdência Social.

Com as contribuições em dia e cumpridos os demais requisitos legais, as donas de casa podem ter direito a benefícios como aposentadoria por idade, aposentadoria por incapacidade permanente, salário-maternidade e auxílio por incapacidade temporária, antigo auxílio-doença.

Os dependentes também podem ter direito à pensão por morte e ao auxílio-reclusão, conforme as regras previdenciárias.

Para obter mais informações sobre as modalidades de contribuição e os critérios exigidos, os interessados podem acessar o site ou aplicativo Meu INSS ou entrar em contato pelo telefone 135.

 

𝐏𝐨𝐫 𝐀𝐧𝐚 𝐏𝐚𝐮𝐥𝐚 𝐓𝐢𝐧𝐨𝐜𝐨
*com informações de Agência Brasil

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