O Pix Automático poderá ser utilizado em contas-salário a partir de 1º de julho de 2027. A mudança foi estabelecida pelo Banco Central em uma resolução publicada em setembro, que atualizou as regras do Pix e também trouxe novas medidas de segurança.
O Pix Automático permite que o cliente autorize uma única vez pagamentos que se repetem, como mensalidades, contas de água, luz e outros serviços. Atualmente, quem recebe o salário nesse tipo de conta precisa transferir o dinheiro para outra conta do mesmo titular antes de realizar esses pagamentos. Com a nova regra, as cobranças poderão ser pagas diretamente pela conta-salário.
Apesar da mudança, o recebimento de outros tipos de transferências via Pix continuará proibido nessas contas. As exceções são valores enviados pelo Tesouro Nacional e devoluções de dinheiro.
Cobrança híbrida
A resolução também regulamentou a chamada cobrança híbrida, que reúne, no mesmo documento, o código de barras do boleto e o QR Code para pagamento pelo Pix.
A partir de fevereiro de 2027, quando uma das opções for utilizada, a outra deverá ser cancelada automaticamente. A medida tem como objetivo evitar que o mesmo pagamento seja feito duas vezes. As instituições financeiras também terão responsabilidades definidas caso ocorram falhas nesse processo.
Novas regras de segurança
O Banco Central também alterou os procedimentos para casos de suspeita de fraude envolvendo chaves Pix. A instituição financeira responsável pelo registro deverá informar o cliente sobre a suspeita, indicando a data do registro e a possibilidade de solicitar uma revisão.
Se a análise não confirmar a fraude, a marcação deverá ser retirada. A responsabilidade pelo procedimento será da instituição que registrou a suspeita ou recebeu a notificação de infração.
Outra mudança determina que a exclusão de instituições punidas pelo Banco Central do sistema Pix passe a ter efeito imediato. Antes, o desligamento definitivo ocorria somente 30 dias após a decisão. Com a nova regra, o bloqueio será realizado logo depois da notificação da instituição.
𝐏𝐨𝐫 𝐀𝐧𝐚 𝐏𝐚𝐮𝐥𝐚 𝐓𝐢𝐧𝐨𝐜𝐨
*com informações de Agência Brasil
