O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu progressão de regime para o semiaberto à cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como Débora do Batom. Ela foi condenada a 14 anos de prisão por participação nos atos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília.
Débora ficou conhecida após escrever, com batom, a frase “Perdeu, mané” na estátua A Justiça, localizada em frente ao edifício-sede do STF, durante os atos.
Apesar da progressão para o regime semiaberto, Moraes manteve a condenada em prisão domiciliar, considerando que ela tem filhos menores de idade. Com a mudança de regime, Débora poderá deixar a residência durante o dia, conforme as condições determinadas pela Justiça.
Ela começou a cumprir a pena em setembro de 2025. Na época, já estava em prisão preventiva no regime domiciliar.
Condenação
Débora foi condenada pela Primeira Turma do STF pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. O julgamento terminou com placar de 4 votos a 1.
A defesa havia solicitado a progressão de regime desde maio. Os advogados também pediram que fosse aplicada ao caso a chamada Lei da Dosimetria, aprovada pelo Congresso Nacional naquele mês.
A legislação foi criada para alterar o cálculo das penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro. A aplicação da lei, no entanto, foi suspensa por decisão de Alexandre de Moraes até que o plenário do STF analise ações que questionam a norma.
𝐏𝐨𝐫 𝐀𝐧𝐚 𝐏𝐚𝐮𝐥𝐚 𝐓𝐢𝐧𝐨𝐜𝐨
*com informações de Agência Brasil
