A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê mudanças na jornada de trabalho e o fim da escala 6×1 volta à discussão no Senado Federal nesta terça-feira (13). A votação em primeiro turno está prevista para quarta-feira (14), conforme calendário anunciado pelo presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre.
Antes da votação, os senadores devem realizar duas sessões de discussão sobre o texto, previstas para terça e quarta-feira. Segundo Alcolumbre, a decisão caberá a cada parlamentar, de acordo com sua avaliação da proposta.
A PEC 221/2019 prevê a redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, sem diminuição salarial, além da garantia de dois dias de descanso por semana. A mudança seria implementada de forma gradual, ao longo de um período de transição de 14 meses.
Para ser aprovada em primeiro turno no Senado, a proposta precisa receber pelo menos 49 votos favoráveis, entre os 81 senadores. Caso alcance o número necessário, o texto ainda passará por mais três sessões de discussão antes da votação em segundo turno.
Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição, a matéria precisa ser aprovada em dois turnos tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado. O texto já passou pela Câmara em maio deste ano e foi encaminhado aos senadores.
Se a proposta for aprovada pelo Senado sem alterações, seguirá para promulgação. Caso os senadores modifiquem o conteúdo, o texto deverá retornar à Câmara dos Deputados para nova análise. Até a conclusão de todas as etapas, as regras atuais da jornada de trabalho continuam em vigor.
𝐏𝐨𝐫 𝐀𝐧𝐚 𝐏𝐚𝐮𝐥𝐚 𝐓𝐢𝐧𝐨𝐜𝐨
*com informações de Agência Brasil
Foto © Carlos Moura/Agência Senado
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