A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) abriu nesta segunda-feira (14) as inscrições para a 14ª edição do Mutirão Direito a Ter Pai. A iniciativa será realizada entre os dias 19 e 23 de outubro, em 28 unidades da instituição em diferentes regiões do estado.
Durante a ação, serão oferecidos gratuitamente serviços para o reconhecimento de filiação, como exames de DNA, reconhecimento espontâneo de paternidade ou maternidade e investigação de paternidade.
O mutirão também vai atender outras questões jurídicas relacionadas à filiação, incluindo pensão alimentícia, revisão de alimentos, guarda e convivência familiar. Os casos poderão ser encaminhados para sessões de conciliação e tentativas de acordo extrajudicial.
Quando não houver acordo entre as partes, a Defensoria Pública poderá ingressar com a ação judicial necessária para garantir os direitos dos envolvidos.
As inscrições devem ser feitas de acordo com as orientações de cada uma das unidades participantes. A relação dos locais e as informações sobre como participar estão disponíveis no site da Defensoria Pública de Minas Gerais.
Os exames de DNA serão realizados exclusivamente no dia 23 de outubro. Já os demais serviços poderão ser agendados ao longo da semana do mutirão.
Clique para consultar as unidades participantes e a forma de inscrição em cada uma.
Mais de 12 mil crianças sem o nome do pai
A iniciativa busca facilitar o reconhecimento da paternidade em um estado onde milhares de crianças ainda são registradas sem o nome do pai na certidão de nascimento.
Segundo dados da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), 12.438 crianças foram registradas sem o nome do pai em Minas Gerais em 2025.
O número representa 5,32% dos 233.603 nascimentos registrados no estado naquele ano. Em Belo Horizonte, o percentual chegou a 5,8%.
O Mutirão Direito a Ter Pai oferece uma oportunidade para que famílias possam regularizar o reconhecimento da filiação e também buscar orientação e solução para outras questões relacionadas aos direitos familiares.
𝐏𝐨𝐫 𝐀𝐧𝐚 𝐏𝐚𝐮𝐥𝐚 𝐓𝐢𝐧𝐨𝐜𝐨
