O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quarta-feira (21), a Medida Provisória (MP) que oficializa o novo reajuste do piso salarial nacional para o magistério público da educação básica.
O texto legal estabelece um aumento de 5,4% nos vencimentos da categoria, elevando o valor mínimo para R$ 5.130,63 em jornadas de 40 horas semanais. Por possuir força de lei imediata, a MP garante que o novo cálculo seja aplicado em todo o território nacional a partir de sua publicação no Diário Oficial da União, prevista para esta quinta-feira (22).
A medida fundamenta-se na necessidade de recomposição anual prevista na legislação, utilizando uma fórmula que combina o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) com a variação da receita real do Fundeb.
Com a assinatura do documento, o Governo Federal assegura um ganho real de 1,5% acima da inflação de 2025, cumprindo a diretriz que impede reajustes inferiores à inflação do ano anterior. No exercício passado, o dispositivo legal já havia permitido uma correção de 6,27%.
Embora a Medida Provisória tenha validade imediata para o pagamento por parte de estados e municípios, o rito constitucional exige que o Congresso Nacional analise e vote o texto para que ele não perca a validade.
Durante este período de tramitação legislativa, a norma serve como o balizador oficial para as folhas de pagamento da educação básica pública, sendo custeada por recursos do Fundeb e eventuais complementações da União, conforme a capacidade financeira de cada ente federativo.
Fonte Agência Brasil
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