Câmara Municipal de Capelinha aprova novo Plano de Cargos, concede reajuste e mantém criação de cargo de assessor parlamentar

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Durante reunião ordinária realizada nesta segunda-feira, a Câmara Municipal de Capelinha aprovou o Projeto de Lei Complementar nº 01/2026, que institui o novo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) dos Servidores do Poder Legislativo Municipal. Entre os principais pontos do projeto estão o estabelecimento de regras atualizadas para a […]

Retirada do Ensino Fundamental nos CESECs ameaça direito à educação em Capelinha

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A recente publicação da Resolução nº 5.299 pela Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE-MG) instaurou uma crise educacional em Capelinha ao determinar a interrupção definitiva das matrículas para o Ensino Fundamental nos Centros Estaduais de Educação Continuada (CESECs). Embora a nova política estadual alegue uma reorganização para […]

Após pedido de vista, votação do projeto do Plano de Cargos e Salários da Câmara de Capelinha é adiada; criação de cargos de assessor gera impasse

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A Câmara Municipal de Capelinha adiou a votação do Projeto de Lei Complementar nº 01/2026, que trata do novo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores do Legislativo e prevê a criação de 12 cargos de assessor parlamentar. A decisão ocorreu após pedido de vista apresentado durante reunião realizada […]

Prazo para adesão ao Simples Nacional e regularização de dívidas do MEI termina nesta sexta-feira

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Termina hoje, 30 de janeiro, o prazo final para que microempreendedores individuais (MEIs) e pequenos empresários em todo o país regularizem duas ações fundamentais: o pedido de adesão ou retorno ao Simples Nacional e a renegociação de dívidas inscritas na Dívida Ativa da União com condições especiais. A seguir, apresentamos […]

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