Capelinha passou a ter uma Política Municipal de Alfabetização (PMAC). A Lei nº 2.669, sancionada em 15 de setembro, cria a política como uma ação permanente da rede municipal de ensino, com o objetivo de garantir o direito à alfabetização e à continuidade da aprendizagem das crianças.
Na prática, a política organiza uma série de ações que já são desenvolvidas na educação e estabelece que elas sejam acompanhadas de forma contínua. O foco está principalmente na Educação Infantil e nos primeiros anos do Ensino Fundamental, com atenção à alfabetização e à recuperação da aprendizagem dos alunos que apresentarem dificuldades.
A lei prevê, entre outras medidas, formação continuada para os profissionais da educação, avaliações para acompanhar o desenvolvimento dos estudantes e utilização dos resultados para identificar dificuldades e planejar novas ações. Também estão previstas medidas de inclusão, acessibilidade, educação antirracista e participação das famílias e da comunidade escolar.
Outra novidade é a criação de um Comitê Municipal de Governança da Alfabetização, que deverá acompanhar a execução da política, analisar os resultados e ajudar a definir estratégias para alcançar as metas estabelecidas. O comitê terá representantes de diferentes setores da educação e de órgãos ligados ao acompanhamento do ensino.
A nova lei também prevê um Plano Municipal de Ação para a Alfabetização e Recomposição das Aprendizagens, que deverá estabelecer as metas do município, as ações que serão realizadas, os responsáveis e a forma como os resultados serão acompanhados.
PROJETO FOI APROVADO EM REGIME DE URGÊNCIA
Antes de virar lei, o texto foi analisado e aprovado pela Câmara Municipal em regime de urgência. Durante a sessão, a reunião chegou a ser suspensa para que as comissões pudessem analisar a proposta e emitir o parecer.
Durante a discussão, representantes da Secretaria Municipal de Educação explicaram aos vereadores que a proposta busca colocar em lei uma política permanente de alfabetização, garantindo continuidade das ações mesmo com mudanças futuras na administração.
A política também está relacionada às ações do município dentro do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, iniciativa que busca garantir a alfabetização das crianças na idade adequada.
Durante a votação, vereadores de diferentes posições elogiaram a proposta e destacaram a importância do trabalho desenvolvido pela equipe da Educação.
EMENDA TAMBÉM FOI APROVADA
Uma emenda apresentada pelos vereadores Reginaldo Rodrigues e Cleuber Luiz retirou do projeto a previsão de que um representante da Comissão de Educação da Câmara participasse do Comitê Municipal de Governança da Alfabetização.
A alteração teve como justificativa separar as funções de execução da política e fiscalização do Poder Executivo, evitando que vereadores participem diretamente de um comitê responsável pela implementação das ações.
Com a sanção da lei, Capelinha passa a ter uma política municipal específica para alfabetização, com metas, acompanhamento, avaliações, formação dos profissionais e planejamento das ações de aprendizagem previstos na legislação.
Por Luiz Fernando Barbosa | Imagens Reprodução Internet
