A Câmara Municipal de Capelinha aprovou, em sessão realizada nesta segunda-feira (14), o Projeto de Lei nº 45/2026, que autoriza o Município a contratar uma operação de crédito de até R$ 50 milhões junto à Caixa Econômica Federal, por meio do programa FINISA, voltado a investimentos em infraestrutura e saneamento.
O valor previsto na proposta é de até R$ 50 milhões, que representa o valor máximo autorizado para a operação. Isso não significa que a Prefeitura vai necessariamente pegar todo esse dinheiro. A proposta apenas permite que o município contrate o financiamento dentro desse limite.
Pelo cronograma apresentado no projeto, os recursos seriam liberados de forma parcelada, com previsão de R$ 30 milhões em 2026, R$ 15 milhões em 2027 e R$ 5 milhões em 2028.
ONDE O DINHEIRO PODERÁ SER USADO | O projeto apresenta uma lista de obras e investimentos. Entre eles estão pavimentação e recapeamento de ruas, melhorias em estradas e vias, compra de máquinas e caminhões para atender o município e a zona rural, construção de uma Policlínica, uma Casa de Apoio em Belo Horizonte, um novo Parque de Exposições e melhorias no Mercado Municipal. Também estão previstos ônibus, iluminação pública em LED, uma fábrica de pré-moldados e praças públicas.
COMO SERÁ O PAGAMENTO | O financiamento está previsto para ser pago ao longo de 10 anos, com dois anos de carência. A taxa informada no projeto é de 1,15% mais CDI, que é um indicador usado no mercado financeiro.
Nos cálculos apresentados pela Prefeitura, caso sejam contratados os R$ 50 milhões, o pagamento total da operação chegaria a aproximadamente R$ 89 milhões ao longo do financiamento. Desse valor, cerca de R$ 39 milhões correspondem aos juros. O estudo considera o sistema de amortização SAC.
Esse cálculo é uma estimativa apresentada no projeto e considera as condições financeiras previstas no momento da elaboração do estudo.
EMENDAS ALTERARAM O PROJETO | Antes da aprovação do projeto, os vereadores também aprovaram mudanças no texto original. A emenda apresentada por Alexandre Macedo determina que, antes da liberação de cada parcela do financiamento, a Prefeitura apresente à Câmara documentos com detalhes da obra ou investimento, como projeto, orçamento, cronograma e estudos técnicos.
Já a emenda de Cleuber Luiz detalha quais investimentos poderão receber os recursos, enquanto a subemenda apresentada por Valmir Aparecido especifica que a Policlínica deverá contemplar áreas para o CEM e o CEAE.
VOTAÇÃO | A votação do projeto principal foi nominal e terminou com 10 votos favoráveis, um contrário e duas abstenções.
Votaram a favor Valdeci Soares Rodrigues, Maria Gomes Santos, Alexandre Fernandes Macedo, Fernando Cordeiro da Costa, Luciano Costa Barbosa, Cleuber Luiz de Miranda, Daniel Domingues Cordeiro, Gedal Fernandes de Araújo, Valmir Aparecido Alves Camargos e o presidente da Câmara, Cleuberson Federico Salvino de Andrade. O único voto contrário foi do vereador Lívio Louzada da Costa. Já os vereadores Iadson Marcos Gonçalves de Araújo e Reginaldo Rodrigues Azevedo se abstiveram.
DEBATES DURANTE A SESSÃO | Durante a sessão, o projeto provocou debates entre os vereadores. Entre os argumentos favoráveis, foram destacados os investimentos previstos no projeto e a possibilidade de o município ampliar sua própria estrutura, especialmente com a compra de máquinas, caminhões e outros equipamentos. Também foram citadas demandas consideradas antigas, como melhorias em vias, investimentos na saúde e a criação de uma Casa de Apoio em Belo Horizonte.
Já entre os questionamentos apresentados durante a sessão estiveram a preocupação com o impacto do financiamento nas próximas gestões, os riscos para as contas públicas e a necessidade de maior controle sobre a aplicação dos recursos. Também houve manifestações relacionadas à situação jurídica envolvendo as Comissões Permanentes da Câmara.
O QUE MUDA COM A APROVAÇÃO | Com a aprovação, a Prefeitura passa a ter autorização para buscar a contratação do financiamento. A liberação do dinheiro, no entanto, ainda depende das condições da operação, da análise da Caixa e do cumprimento das exigências legais.
Por Luiz Fernando Barbosa | Imagens Reprodução Internet
