O Banco Central anunciou mudanças no regulamento do Pix para ampliar as funcionalidades do sistema, reforçar a segurança e aperfeiçoar as regras para as instituições participantes.
Uma das principais novidades é a autorização para que o Pix Automático seja utilizado em contas-salário a partir de julho de 2027.
O BC também regulamentou a chamada cobrança híbrida, que permite reunir, no mesmo documento, um boleto e um QR Code para pagamento pelo Pix. A medida busca reduzir o risco de pagamentos indevidos ou em duplicidade. As novas regras entram em vigor em fevereiro de 2027.
Outra alteração permite que instituições com mais de 500 mil contas ativas sejam dispensadas da participação obrigatória no Pix, quando o perfil dos clientes ou o modelo de negócios não justificar o acesso à infraestrutura do sistema.
O Banco Central também aperfeiçoou as regras de entrada e saída das instituições. Entre as medidas está a suspensão imediata de empresas que estejam em liquidação extrajudicial, além de mudanças nos prazos para a retirada organizada de instituições que não cumprirem requisitos mínimos de capital e patrimônio.
Segundo o BC, essas medidas têm como objetivo facilitar a retirada dos recursos pelos clientes e reduzir riscos em casos de problemas financeiros das instituições.
Outra mudança é que a exclusão de uma instituição do Pix passará a ter efeito imediato após a comunicação da penalidade. Atualmente, existe um prazo de até 30 dias para que a exclusão produza efeitos.
𝐏𝐨𝐫 𝐀𝐧𝐚 𝐏𝐚𝐮𝐥𝐚 𝐓𝐢𝐧𝐨𝐜𝐨
Foto © Bruno Peres/Agência Brasil
