O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (12) o julgamento que pode ampliar a aplicação da Lei Maria da Penha para casos de violência contra mulheres ocorridos fora do ambiente doméstico ou familiar.
Os ministros vão analisar se a legislação pode ser utilizada mesmo quando não existe relação familiar, doméstica ou afetiva entre a vítima e o agressor. A discussão também envolve a possibilidade de concessão de medidas protetivas para mulheres vítimas de violência de gênero em ambientes públicos e profissionais.
A decisão terá repercussão geral e deverá orientar o julgamento de casos semelhantes em todo o país.
O processo começou a ser analisado pelo STF em maio, quando foram ouvidas as partes envolvidas. O julgamento retorna à pauta poucos dias após a Lei Maria da Penha completar 20 anos de vigência.
O caso analisado pela Corte teve origem em Minas Gerais. O Ministério Público de Minas Gerais recorreu de uma decisão do Tribunal de Justiça do estado, que havia negado medidas protetivas a uma mulher ameaçada por razões de gênero em um ambiente comunitário. Na ocasião, o TJMG considerou que não havia vínculo doméstico ou afetivo entre a vítima e o agressor.
Relator do processo e presidente do STF, o ministro Edson Fachin defende que a Corte esclareça até onde podem chegar os mecanismos de proteção previstos na Lei Maria da Penha, inclusive em situações de violência contra a mulher que ocorram fora do contexto familiar.
