O Congresso Nacional realiza nesta quarta-feira (12) uma agenda de esforço concentrado, com a instalação de duas comissões destinadas a analisar propostas que estão em tramitação no Legislativo: a redução da maioridade penal e as regras para compras internacionais.
Na Câmara dos Deputados, será instalada a comissão especial que vai analisar a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê mudanças na idade de responsabilização penal. O texto foi aprovado em junho pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) por 44 votos a 18 e seguirá agora para uma nova etapa de análise.
A comissão especial terá 40 sessões para discutir a proposta, sendo dez destinadas à apresentação de emendas. O colegiado também deverá definir o plano de trabalho para a análise do texto.
Outra comissão que será instalada nesta quarta-feira é a comissão mista responsável por analisar a medida provisória que trata da tributação de compras internacionais de até US$ 50.
A medida provisória precisa ser analisada dentro do prazo de validade, que termina em 24 de setembro. Para continuar em vigor após essa data, o texto deverá ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
A instalação das duas comissões marca o início de novas etapas de discussão das propostas no Congresso Nacional.
𝐏𝐨𝐬𝐭𝐚𝐝𝐨 𝐩𝐨𝐫 𝐀𝐧𝐚 𝐏𝐚𝐮𝐥𝐚 𝐓𝐢𝐧𝐨𝐜𝐨
Foto © Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
*com informações de Agência Brasil
