A Justiça Eleitoral da 67ª Zona Eleitoral de Capelinha realizará nesta quarta-feira, 11, a retotalização dos votos das eleições municipais de 2024 para vereador no município.
O procedimento ocorre após decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, que reconheceu fraude à cota de gênero na chapa proporcional do partido Mobiliza durante as eleições.
Com a decisão do tribunal, foram cassados os mandatos dos vereadores Rodrigo da Saúde e José Alves da Saúde, eleitos pelo partido, além da anulação de todos os votos recebidos pela legenda na eleição proporcional.
A determinação também incluiu a cassação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do Mobiliza, documento que valida a participação do partido na disputa eleitoral proporcional.
COMO FUNCIONA A RETOTALIZAÇÃO? | A retotalização consiste em um novo cálculo dos votos válidos da eleição, desconsiderando os votos atribuídos ao partido cassado. A partir disso, o sistema da Justiça Eleitoral refaz a distribuição das vagas da Câmara Municipal, recalculando o quociente eleitoral e o quociente partidário.
Esse procedimento definirá quais candidatos passam a ocupar as cadeiras da Câmara Municipal de Capelinha após a anulação dos votos do partido.
PRÓXIMOS PASSOS | Após a retotalização, a Justiça Eleitoral deverá divulgar o novo resultado oficial da eleição para vereador no município.
Apesar da decisão do tribunal, o caso ainda pode ser levado ao Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília.
Enquanto isso, a Justiça Eleitoral segue com os procedimentos determinados no julgamento, entre eles a retotalização dos votos que pode alterar a atual composição da Câmara Municipal de Capelinha.
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