Os eleitores que não votaram no segundo turno das eleições municipais 2024 irão ter até hoje, terça-feira, 7, para justificar a ausência.
O voto no Brasil é obrigatório para pessoas que tem entre 18 e 70 anos, portanto, quem não votou, precisa se regularizar com a Justiça Eleitoral.
Como posso justificar meu voto?
É possível fazer a justificativa pela internet ou presencialmente.
De forma remota, o eleitor consegue fazer o processo pelo aplicativo e-Título, disponível para iOS e Android, e também pelo sistema Justifica, no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Presencialmente, é preciso preencher o formulário de Requerimento de Justificativa Eleitoral, disponível on-line, e entregá-lo no cartório eleitoral mais próximo. É importante lembrar de levar um documento oficial com foto.
E se eu não justificar?
Quem não votou e não justificar a ausência, irá sofrer consequências como explica o Código Eleitoral.
- O eleitor não irá conseguir tirar passaporte e nem carteira de identidade;
- Não vai poder também se inscrever em concursos públicos;
- O eleitor fica impossibilitado de renovar a matrícula em escolas da rede pública;
- Não consegue tomar posse ou receber o salário em cargos públicos;
- Não pode pedir documentos em embaixadas ou consulados.
Importante destacar que no caso de três ausências não justificadas, em eleições consecutivas, o eleitor pode ter o título cancelado.
É necessário ainda pagar uma multa de R$ 3,51 por turno de eleição, ou seja, o eleitor que justificou no primeiro e irá justificar no segundo, por exemplo, irá pagar o valor novamente.
E quem não justificou no primeiro turno?
Quem não votou no primeiro turno, independente do motivo, e não justificou até o dia 5 de dezembro, está em falta com a Justiça Eleitoral e precisa se regularizar. Após o dia 7 de janeiro, prazo final para aqueles que não justificaram o segundo turno, os eleitores irão poder consultar, na página de Quitação de Multas, os débitos e emitir Guia de Recolhimento da União (GRU) para pagamento das multas eleitorais decorrentes de ausência às urnas.
Com informações de Itatiaia| Imagens Reprodução Internet.
