A Comarca de Capelinha está com as inscrições abertas para a função de jurado voluntário a ser exercido no ano de 2023 no tribunal do Júri do Município. As inscrições começaram no última dia 11 e vão até o dia 10 de outubro.

A quem interessar, as inscrições poderão ser feitas através do e-mail cejusc.clh2@tjmg.jus.br e basta informar o nome, profissão, endereço, CPF e número de telefone, anexando cópia de documento oficial de identidade, CPF e comprovante residencial.

As inscrições podem ser feitas também de forma presencial, basta ir até a Sala de Administração do Fórum local, na rua Hortênsias, nº 321 – bairro Bouganville, em Capelinha, em dias úteis de 12h às 18h e apresentar copias dos documentos necessários.

Quem pode ser inscrever? Cidadãos maiores de 18 anos de idade, residentes em Agua Boa, Angelândia e Capelinha e que não possua antecedentes criminais.

Vale ressaltar que a atividade de jurado não é remunerada, no entanto alguns benefícios são assegurados (veja mais embaixo) e não haverá nenhum desconto no salário ou vencimento do jurado no dia em que este comparecer à sessão do Júri.

A lista geral será publicada pela imprensa até o dia 10 de outubro deste ano e divulgada em edital, que seja afixado à porta do Tribunal do Júri. No entanto, a lista poderá ser alterada, de oficio ou mediante reclamação de qualquer do povo ao Juiz Presidente até o dia 10 de novembro também deste ano, data de sua publicação definitiva.

O documento que torna o edital público é assinado pela Juíza de Direito Diretora do Foro da Comarca de Capelinha, Dra. Camila Gonçalves de Souza Vilela.

Há alguma vantagem de participar de um Tribunal do Júri como jurado?

A função de jurado constitui um serviço público relevante e é essencial para a Justiça. Por isso, os que cumprem essa função têm direito a alguns benefícios:

Preferência, em igualdade de condições, em licitações e concursos públicos.
Ser detido em prisão especial em caso de crime comum, até o julgamento definitivo.
Há universidades que usam o critério para desempatar vestibulares.
Para servidores, a função conta para desempate em promoções e pedidos de remoção.

A cada processo, 25 inscritos são sorteados para comparecer à sessão. Deles, 7 são sorteados para formar o Conselho de Sentença, que julga o caso. Eles acompanham os interrogatórios e podem fazer perguntas por meio do magistrado. Ao fim, o juiz lê os pontos a serem decididos pelo voto da maioria dos jurados, questões como “O crime aconteceu? O acusado cometeu o delito? Houve agravante?” A seguir, o magistrado profere a sentença, na devida gradação.

Fonte: CNJ Serviço

Texto Ana Paula Tinoco