O Supremo Tribunal Federal (STF) contabilizou nesta quinta-feira (24) cinco votos pela descriminalização do porte de maconha para consumo pessoal. Apesar dos votos proferidos, um pedido de vista (mais tempo para analisar o caso) feito pelo ministro André Mendonça suspendeu o julgamento. Não há data para retomada.
O placar do julgamento é de 5 votos a 1 para a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. O plenário é formado por 11 ministros. Conforme os votos proferidos até o momento, há maioria de seis votos para fixar uma quantidade da maconha para caracterizar uso pessoal, e não tráfico de drogas, deve ficar entre 25 e 60 gramas de maconha ou seis plantas fêmeas de cannabis. A quantidade será definida quando o julgamento for finalizado.
Os cinco votos pela descriminalização foram proferidos pelos ministros Gilmar Mendes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e a presidente, Rosa Weber. O ministro Cristiano Zanin votou contra a descriminalização, mas defendeu a fixação de uma quantidade máxima de maconha para separar criminalmente usuários e traficantes.
Veja como votou cada ministro até agora:
- Ministro Gilmar Mendes (2015):voto favorável à descriminalização do porte de todas as drogas; nesta quinta-feira (24), oito anos depois, votou pela liberação exclusiva do porte de maconha para uso;
- Ministro Edson Fachin (2015): voto favorável à descriminalização do porte de maconha;
- Ministro Luís Roberto Barroso (2015): voto favorável à descriminalização do porte de maconha e propôs a criação de um parâmetro para diferenciar usuários de traficantes — a quantidade-limite de 25 gramas de maconha ou o cultivo de até seis plantas fêmeas;
- Ministro Alexandre de Moraes (2023): voto favorável à descriminalização do porte de maconha e também propôs a criação de um parâmetro para diferenciar usuários de traficantes — quantidade máxima entre 25 e 60 gramas;
- Ministro Cristiano Zanin (2023): voto contrário à descriminalização do porte de maconha para usuários.
- Ministra Rosa Weber (2023): voto favorável à descriminalização do porte de maconha.
Com informações de Agência Brasil
