O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), anunciou que vai assinar nesta sexta-feira (1º) o decreto que reduz o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da gasolina, da energia elétrica e dos serviços de telefonia e internet no estado.
Segundo ele, o tributo será de 18% sobre todos os itens. Antes, o ICMS da gasolina era de 31%, o da energia elétrica, de 30%, e o de comunicações, de 27%.
A redução do imposto estadual foi determinada pelo projeto de lei sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) no dia 23 de junho.
Pelo texto aprovado pelo Congresso, itens como diesel, gasolina, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo passam a ser classificados como essenciais e indispensáveis, o que impede que os estados cobrem taxa superior à alíquota geral de ICMS, que varia de 17% a 18%, dependendo da localidade.
Até então, os combustíveis e outros bens que o projeto beneficia eram considerados supérfluos.
Desde o início da semana, os combustíveis já estavam mais baratos. De acordo com o Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo no Estado de Minas Gerais (Minaspetro), a redução foi possível por causa do projeto de lei que zera os impostos federais sobre gasolina, álcool e Gás Natural Veicular (GNV) até o fim deste ano.
Até então, o governo de Minas não tinha se manifestado sobre o assunto. O estado já adiantou que Minas Gerais terá uma perda de R$ 12 bilhões na arrecadação tributária, prejudicando investimentos nas áreas de saúde e educação.
Fonte: G1
