Resolução promulgada pelo Senado zera o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos de duas rodas (motos) de até 170 cilindradas. Com a medida, os proprietários estão desobrigados de pagar o IPVA, a partir de 2023. A resolução publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (11) está assinada pelo […]
BRASIL
STJ confirma exigência de exame toxicológico para renovação de CNH
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a regra do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que exige a comprovação de exame toxicológico negativo para obtenção e renovação das categorias C, D e E da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O julgamento foi realizado em 8 de junho pela Primeira Seção […]
Votação da PEC dos benefícios sociais na Câmara é adiada para terça
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), decidiu adiar a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o pagamento de benefícios sociais até o fim do ano. A intenção dele era votar e aprovar a PEC ontem(7) para que a promulgação ocorresse o mais rapidamente possível, mas […]
Conselho do FGTS aprova renda maior para Casa Verde e Amarela
Mutuários que recebem até R$ 8 mil passarão a ter acesso ao programa habitacional Casa Verde e Amarela. O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou ontem (7) o aumento nas faixas de renda do programa. A expectativa é que os novos valores entrem em vigor em 18 […]
Interessados em leilão dos Correios já podem fazer inscrições
Os Correios farão no dia 12 de julho, em São Paulo, mais um leilão de objetos que não puderam ser entregues aos destinatários e ficaram parados nas agências, os chamados refugos. Segundo a empresa, mais de 97 mil itens serão distribuídos em 10 lotes. Entre as ofertas, artigos de informática, […]
Senado aprova crédito consignado para beneficiário do Auxílio Brasil
O Senado aprovou ontem (7) a medida provisória que aumenta o limite de crédito consignado para os assalariados e autoriza essa modalidade de empréstimo para quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC), a Renda Mensal Vitalícia (RMC) e o Auxílio Brasil. A matéria segue para sanção presidencial. O texto aprovado […]
Presidente do Senado lê requerimento de instalação de CPIs
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, leu, na noite de hoje (6), em Plenário, os requerimentos de quatro comissões parlamentares de inquérito (CPI). A leitura, pelo presidente da Casa, é etapa obrigatória para tirar a CPI do papel. Foram lidos os requerimentos para a criação das comissões sobre denúncias de […]
Endividamento das famílias é de 77,3% em junho, aponta CNC
Em junho, a proporção de famílias com dívidas a vencer ficou em 77,3%, o que representa uma queda de 0,1 ponto percentual em relação a maio. Na comparação com junho de 2021, houve crescimento de 7,6 pontos percentuais. Os dados da Pesquisa Nacional de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic) […]
Bolsonaro edita decreto que obriga postos a exibir preço dos combustíveis antes e depois de teto para ICMS
O presidente Jair Bolsonaro editou um decreto que estabelece a obrigatoriedade de divulgação dos preços dos combustíveis antes e depois da lei que impôs teto de 17% no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pelos postos. O decreto foi publicado na edição desta quinta-feira (7) do “Diário Oficial […]
Senado aprova projeto que autoriza IPVA zero para motos de até 170 cilindradas
O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (6) um projeto de resolução que permite zerar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para motocicletas de até 170 cilindradas. Pela proposta, a redução a zero do IPVA não é impositiva, mas serve como uma sinalização para estados e para […]
