BRASIL

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.443/22 que diminui de 25 para 21 anos a idade mínima para esterilização voluntária e permite que, na mulher, o procedimento seja feito logo após o parto. O texto, que altera a Lei do Planejamento Familiar, também exclui da legislação a necessidade de […]

O prazo para candidatos entregarem a prestação de contas parcial de campanha começa na próxima sexta-feira (9) e segue até 13 de setembro. Desde 16 de agosto, quando começou a campanha eleitoral, todas as candidaturas são obrigadas a enviar relatórios financeiros, com os dados de arrecadação de campanha, a cada […]

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deu hoje (5) prazo de cinco dias para partidos, coligações e o Ministério Público contestarem a candidatura de Padre Kelmon à Presidência da República. Kelmon foi indicado pelo PTB no sábado (3) para substituir o ex-deputado Roberto Jefferson, que teve a candidatura barrada pelo tribunal. Antes da decisão, […]

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), restringiu a aquisição de armas e munições no Brasil. Em três decisões liminares (provisórias) desta segunda-feira (5), o ministro entende que os decretos de armas editados pelo governo Bolsonaro precisam ser adequados à Constituição. A decisão atinge diversos pontos das normas […]

O Brasil recebeu segunda-feira (5) o material biológico necessário para iniciar o desenvolvimento de uma vacina contra a varíola dos macacos, ou monkeypox. O material conhecido tecnicamente como sementes do vírus vacinal foi doado pelo Instituto Nacional de Saúde (National Institutes of Health – NHI), agência de pesquisa médica dos Estados […]

Cerca de 130 mil motoristas de carga autônomos que enviaram a autodeclaração até as 18h30 de 29 de agosto recebem hoje (6) a repescagem das duas primeiras parcelas do Auxílio Caminhoneiro, benefício emergencial para repor os efeitos do aumento do diesel neste ano. Como cada parcela equivale a R$ 1 mil, cada caminhoneiro receberá […]

Estados, municípios e o Distrito Federal já podem submeter à União os pedidos de repasse de recursos para custear a gratuidade no transporte público aos idosos com 65 anos ou mais. A medida provisória que disponibilizou os R$ 2,5 bilhões que vão financiar o benefício já havia sido publicada na semana passada. […]

  As inscrições para o Mutirão “Direito a Ter Pai” de 2022 estão abertas. O processo teve início nesta quinta-feira (1) e seguirá até o dia 30 de setembro. O mutirão é realizado pela Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) e neste ano ocorrerá de forma presencial, nas sedes das […]

O prazo para que transportadores autônomos de carga (TAC) façam a Autodeclaração do Termo de Registro, documento necessário para o receber as parcelas referentes a julho e agosto do Benefício Caminhoneiro foi prorrogado até o dia 12 de setembro. Devem fazer a autodeclaração os profissionais com cadastro ativo no Registro […]

Nesta sexta-feira (02), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) encerra a cerimônia de assinatura digital e a lacração dos sistemas eleitorais que serão utilizados nas eleições deste ano, em outubro. Os sistemas são assinados pelo atual presidente da Corte Eleitoral, Alexandre de Moraes, e por autoridades presentes. Depois, as urnas eletrônicas […]