BRASIL

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (17), no Palácio do Planalto, o Estatuto da Criança e do Adolescente Digital, conhecido como Lei da Adultização. A cerimônia reuniu parlamentares, ministros e representantes da sociedade civil, consolidando a criação de um novo marco legal para a proteção de […]

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (17), um requerimento de urgência em favor do Projeto de Lei (PL) 2162/2023, que concede anistia aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Foram 311 votos favoráveis, 163 contrários e 7 abstenções. O resultado foi bastante comemorado por deputados a […]

Mais de 100 mil produtores rurais que tiveram perdas causadas por eventos climáticos, entre julho de 2020 e junho de 2025, já podem recorrer à linha de crédito do governo federal criada para aliviar dívidas de pequenos, médios e grandes produtores atingidos por essas tragédias. Os recursos serão repassados ao […]

A parcela de setembro do Bolsa Família para beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 1 começa a ser creditada nesta quarta-feira (17) pela Caixa Econômica Federal. Ao todo, cerca de 19,2 milhões de famílias recebem o benefício. O valor mínimo corresponde a R$ 600. Há ainda três adicionais […]

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3, de 2021, que dificulta a abertura de processos criminais contra deputados federais e senadores se estende também aos parlamentares estaduais e distritais. Pela PEC aprovada na Câmara, a Justiça só pode processar penalmente os parlamentares com prévia autorização da Casa legislativa. Apesar […]

A pena para quem fornece drogas ou bebida alcoólica para menores de idade vai aumentar. Isso é o que diz uma proposta que deve ser votada nesta terça-feira (16) no Senado. Pela regra atual, a pena para quem entregar bebida alcoólica ou substâncias que causem dependência física ou psíquica para […]

A partir da próxima quarta-feira, cerca de 80 mil empregadores serão notificados para regularizar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço de trabalhadores domésticos, o FGTS. Os avisos serão emitidos pelo Domicílio Eletrônico Trabalhista, a plataforma oficial entre a Inspeção do Trabalho e os empregadores. Neste primeiro momento, a ação do […]

A reunião da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS que estava marcada para esta segunda-feira (15) foi cancelada porque o investigado Antônio Carlos Camilo, conhecido como Careca do INSS, comunicou nesta manhã, por meio de sua defesa, que não comparecerá à sessão. O anúncio foi feito pelo presidente […]

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começou a receber pedidos de pensão especial vitalícia e de indenização para pessoas com deficiência permanente decorrente da síndrome congênita causada pela infecção pelo vírus Zika durante a gestação. O representante legal da pessoa nesta situação deve fazer a solicitação virtualmente pelo aplicativo para […]

A Polícia Federal prendeu nesta sexta-feira (12) Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”, e o empresário Maurício Camisotti, suspeitos de envolvimento em fraudes no INSS. Na casa dos investigados foram apreendidos um automóvel de luxo da Ferrari, uma réplica de um carro de Fórmula 1, além de relógios e […]