O Tribunal de Contas da União (TCU) propôs uma alíquota de referência de 11,3% para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), novo tributo criado pela reforma tributária e que vai substituir o PIS e a Cofins a partir de 2027.
A proposta foi aprovada nesta quarta-feira (28), sob relatoria do ministro Vital do Rêgo. O percentual foi arredondado a partir do cálculo técnico de 11,34%. O tribunal também sugeriu uma redução de 44,2% na alíquota para compras realizadas pela administração pública direta, incluindo autarquias e fundações, além de importações.
O cálculo considera a arrecadação atual do PIS e da Cofins, com o objetivo de manter o mesmo nível de receitas para os cofres públicos, sem aumentar ou reduzir a arrecadação desses tributos.
A proposta será encaminhada ao Senado Federal, que terá até 15 de dezembro para definir a alíquota por meio de uma resolução. Caso os senadores não estabeleçam um percentual dentro do prazo, será aplicada a taxa de 11,3% sugerida pelo TCU.
Para 2027, a equipe econômica do governo federal estima arrecadar R$ 636,8 bilhões com a CBS, segundo o Projeto de Lei Orçamentária Anual.
A alíquota será definida anualmente durante o período de transição da reforma tributária, que tem implementação gradual prevista até 2033. Por isso, o TCU deverá apresentar um novo cálculo no próximo ano, referente à alíquota que será aplicada em 2028.
Fonte CNN Brasil
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