Foi sancionada nesta quinta-feira (10) a lei que encerra de forma definitiva a cobrança do imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50. A medida ficou conhecida como o fim da chamada “taxa das blusinhas”.
A cobrança de 20% sobre essas compras estava em vigor desde agosto de 2024. Antes disso, remessas de até US$ 50 realizadas em determinadas condições eram isentas do imposto de importação.
A nova lei torna permanente a isenção do imposto federal para compras dentro desse limite de valor.
A sanção ocorreu nesta quinta-feira, em cerimônia no Palácio do Planalto, com a participação de parlamentares envolvidos na tramitação da proposta no Congresso Nacional.
A chamada “taxa das blusinhas” passou a ser aplicada principalmente a compras de menor valor realizadas em plataformas internacionais de comércio eletrônico.
Segundo dados da Receita Federal, a arrecadação com a cobrança somou R$ 5 bilhões em 2025. Nos primeiros meses deste ano, foram arrecadados R$ 1,85 bilhão.
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