Estados e municípios têm até esta sexta-feira (31) para preencher as informações do Censo Escolar da Educação Básica, principal levantamento estatístico da educação no país. O Ministério da Educação (MEC) orienta gestores e responsáveis pelas redes de ensino a não deixarem a atualização dos dados para o último momento, especialmente as informações relacionadas aos estudantes da educação especial.
O preenchimento é realizado por meio do sistema Educacenso, administrado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). As orientações para o envio das informações estão disponíveis no portal do instituto.
Os dados coletados pelo Censo Escolar são utilizados na formulação de políticas públicas e servem de base para a distribuição de recursos destinados ao Atendimento Educacional Especializado (AEE) e ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
Desde 2014, o levantamento não exige mais o laudo médico como único documento para identificar estudantes com deficiência, transtorno do espectro autista (TEA), altas habilidades ou superdotação. Segundo o MEC, a medida busca reduzir a subnotificação desses alunos e garantir uma distribuição mais adequada dos recursos voltados à educação inclusiva.
Para auxiliar as redes de ensino, o Ministério da Educação e o Inep disponibilizam um guia com orientações direcionadas a gestores escolares, professores, equipes pedagógicas e profissionais do Atendimento Educacional Especializado.
De acordo com o MEC, as informações do Censo Escolar são fundamentais para o planejamento de ações pedagógicas, a oferta de recursos de acessibilidade e o fortalecimento das políticas de inclusão nas escolas brasileiras.
𝐏𝐨𝐫 𝐀𝐧𝐚 𝐏𝐚𝐮𝐥𝐚 𝐓𝐢𝐧𝐨𝐜𝐨
*com informações de Agência Brasil
