O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) decidiu, nesta quinta-feira (9), manter a suspensão do programa de escolas cívico-militares no estado. Por dois votos a um, a 19ª Câmara Cível confirmou a decisão do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), que impede tanto a continuidade do modelo nas nove escolas onde ele já havia sido implantado quanto sua expansão para novas unidades. Ainda cabe recurso.
Votaram pela manutenção da suspensão os desembargadores Pedro Bittencourt Marcondes e Marcus Vinicius Mendes do Valle. O relator do processo, desembargador Wagner Wilson Ferreira, ficou vencido ao defender que o programa permanecesse em funcionamento nas nove escolas até o julgamento definitivo da ação, embora concordasse com a suspensão da expansão.
Na decisão, o TJMG entendeu que não cabe ao Poder Judiciário substituir a avaliação técnica do Tribunal de Contas, órgão responsável pela fiscalização da administração pública. O acórdão também destaca que a retirada dos militares não compromete o funcionamento das escolas, já que não haverá interrupção das aulas, fechamento de unidades, transferência de alunos ou alterações no conteúdo pedagógico.
O programa de escolas cívico-militares passou a ser questionado após o governo federal encerrar, em 2023, o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim). Apesar disso, o governo de Minas Gerais manteve o modelo em nove escolas estaduais e chegou a propor sua ampliação. Em 2025, o TCE-MG suspendeu o programa de forma provisória após apontar a ausência de respaldo legal, de previsão orçamentária e de resultados educacionais que justificassem sua continuidade.
Em abril deste ano, o governo estadual encaminhou à Assembleia Legislativa um projeto de lei para instituir oficialmente o Programa de Escolas Cívico-Militares na rede estadual, mas a proposta ainda não avançou. Com a nova decisão do TJMG, o modelo segue suspenso até nova deliberação da Justiça.
*com informações de G1
