A Receita Federal abre, às 9h desta quarta-feira (8), a consulta ao primeiro lote especial de restituição automática do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). A iniciativa beneficia contribuintes que não precisaram entregar a declaração de 2025, mas tiveram imposto retido na fonte ao longo de 2024 e, por isso, têm valores a receber.
Nesta etapa, serão contemplados 3.551.101 contribuintes, com um total de aproximadamente R$ 460 milhões em restituições. Os depósitos estão programados para o dia 15 de julho e serão realizados exclusivamente por meio de chave Pix vinculada ao CPF.
A seleção dos beneficiários foi feita com base nas informações já disponíveis nos sistemas da Receita Federal, que elaborou automaticamente uma declaração simplificada para identificar quem tinha direito à restituição, sem que fosse necessário solicitar o benefício. O valor máximo pago neste lote é de R$ 1 mil por contribuinte.
Para receber a restituição automática, é necessário não ter sido obrigado a apresentar a declaração do Imposto de Renda de 2025, manter o CPF em situação regular e possuir uma chave Pix do tipo CPF cadastrada até o fim de junho. Segundo a Receita, cerca de 500 mil pessoas deixaram de ser incluídas neste lote por não atenderem a esses critérios.
A consulta pode ser feita no portal da Receita Federal, por meio da área destinada à restituição automática, ou pelo aplicativo oficial do órgão. Também é possível acessar a declaração gerada automaticamente na seção “Meu Imposto de Renda”, onde o contribuinte poderá conferir as informações e, se necessário, fazer correções antes da conclusão do processamento.
O pagamento será efetuado apenas para contas vinculadas à chave Pix do tipo CPF. Não haverá depósito em contas bancárias convencionais nem emissão de ordem de pagamento.
Quem tiver direito à restituição, mas não preencher os requisitos para este lote especial — como não possuir chave Pix cadastrada no prazo, estar com o CPF irregular ou ter valor superior a R$ 1 mil a receber — poderá solicitar a restituição por meio da entrega da declaração do Imposto de Renda referente aos exercícios anteriores.
A Receita Federal esclarece que esse lote é independente do calendário regular de restituições do Imposto de Renda 2026. Os contribuintes que entregaram a declaração dentro do prazo continuam seguindo o cronograma tradicional, cujo próximo pagamento está previsto para o dia 31 de julho.
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