O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira (12) uma Medida Provisória (MP) que zera a cobrança de 20% do Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50, conhecida popularmente como “taxa das blusinhas”. A medida deve ser publicada em edição extraordinária do Diário Oficial da União ainda nesta terça.
Segundo o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, a decisão foi possível após ações de combate ao contrabando e maior regularização do setor nos últimos anos. De acordo com ele, a fiscalização reduziu fraudes e permitiu que empresas regularizadas passassem a operar dentro das regras do programa.
O governo afirma que a mudança deve beneficiar principalmente consumidores de baixa renda que utilizam plataformas internacionais para compras de pequeno valor.
A ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, destacou que o apelido “taxa das blusinhas” não representa todos os produtos atingidos pela medida, já que as compras incluem diversos itens de baixo custo, além de roupas.
Já o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou que a retirada da cobrança melhora o perfil da tributação federal e atende principalmente ao consumo popular.
A chamada “taxa das blusinhas” entrou em vigor em agosto de 2024 dentro do programa Remessa Conforme, criado para regulamentar o comércio eletrônico internacional. Na prática, o imposto era cobrado no momento da compra para ampliar a fiscalização e reduzir irregularidades nas importações.
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