A Câmara Municipal de Capelinha aprovou, durante a sessão ordinária realizada na última segunda-feira (9), o Projeto de Lei nº 05/2026, que atualiza as regras dos campeonatos de futebol das Séries A, B e da categoria de acesso no município.
De autoria do Executivo, a proposta altera a Lei Municipal nº 2.551/2025 e tem como objetivo valorizar atletas da cidade, além de regulamentar a distribuição de premiações em dinheiro nas competições.
Com a nova regra, cada equipe poderá inscrever no máximo três jogadores que residam fora de Capelinha. Para comprovar a regularidade da inscrição, os clubes deverão apresentar comprovante de residência e título de eleitor dos atletas, demonstrando domicílio eleitoral no município há pelo menos seis meses.
A legislação também estabelece oficialmente os valores das premiações, que serão calculados com base na Unidade Fiscal do Município (UFM). Na Série A, o time campeão receberá 2.353 UFM, enquanto o vice-campeão ficará com metade desse valor. Já na Série B, o vencedor terá direito a 1.200 UFM, mantendo-se o critério de 50% da premiação para o segundo colocado.
Segundo o texto aprovado, os recursos para custear os campeonatos poderão vir do orçamento da prefeitura, de emendas parlamentares dos vereadores ou ainda de patrocínios e parcerias com a iniciativa privada.
Durante a votação, os vereadores aprovaram uma emenda modificativa apresentada por Valdeci Soares Rodrigues. A alteração amplia as possibilidades de organização dos torneios, permitindo que a gestão das competições seja realizada em parceria com a Liga de Desportos de Capelinha.
Caso a Liga assuma a coordenação dos campeonatos, o Poder Executivo poderá repassar incentivos financeiros para a realização do evento, desde que haja previsão no orçamento municipal.
Após a aprovação na Câmara, o projeto segue agora para sanção do prefeito antes de entrar em vigor.
𝐏𝐨𝐫: 𝐀𝐧𝐚 𝐏𝐚𝐮𝐥𝐚 𝐓𝐢𝐧𝐨𝐜𝐨
Foto: Divulgação/Prefeitura de Capelinha
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