Durante reunião ordinária realizada nesta segunda-feira, a Câmara Municipal de Capelinha aprovou o Projeto de Lei Complementar nº 01/2026, que institui o novo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) dos Servidores do Poder Legislativo Municipal.
Entre os principais pontos do projeto estão o estabelecimento de regras atualizadas para a organização dos cargos públicos do Legislativo, com a definição de atribuições, níveis, classes, remuneração e critérios de evolução funcional, além da criação do cargo de Assessor Parlamentar, o ponto mais debatido durante toda a tramitação da proposta. O texto também concede reajuste salarial de 5% aos servidores e regulamenta mecanismos de progressão funcional.
A proposta, de autoria do presidente da Casa, vereador Cleuberson Frederico, foi aprovada por 9 votos favoráveis e 2 contrários. Votaram a favor os vereadores Charles Machado, Daniel Domingues, Fernando Cordeiro, Gedalvo Fernandes, Iadson Marcos, Livio Louzada, Reginaldo Rodrigues, Rodrigo Gomes e Valdeci Soares. Votaram contra os vereadores Cleuber Luiz e Maria Carlota.
Na mesma sessão, o plenário apreciou a Emenda Supressiva nº 01/2026, de autoria do vereador Cleuber Luiz de Miranda, que propunha a retirada do cargo de Assessor Parlamentar da estrutura administrativa prevista no projeto.
A emenda foi rejeitada por maioria absoluta, mantendo-se o texto original, que prevê a criação de um assessor parlamentar para cada vereador.
Com a aprovação em plenário e a rejeição da emenda supressiva, o Projeto de Lei Complementar nº 01/2026 segue agora para os trâmites legais posteriores.
Por Luiz Fernando | Imagens Reprodução Internet
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