A Prefeitura Municipal de Capelinha, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura, publicou uma convocação pública direcionada às pessoas que atualmente ocupam os pontos de número 1 a 18 do Mercado Municipal, a Feira Livre de Capelinha, especialmente os espaços que antes funcionavam como açougues.
De acordo com o comunicado oficial, após análise dos arquivos da Administração Pública, não foi localizado nenhum contrato, termo de concessão, permissão ou autorização legal que comprove o direito de posse ou uso desses pontos pelos atuais ocupantes.
Diante da situação, o Município notifica os ocupantes a desocuparem os espaços no prazo improrrogável de 30 dias corridos, contados a partir da data da publicação do aviso (19 de dezembro de 2025)
A Prefeitura esclarece ainda que a notificação está sendo realizada por meio das redes sociais e canais oficiais do Município, uma vez que não foi possível localizar ou identificar os ocupantes por outros meios formais. Além disso, avisos também foram afixados na fachada dos respectivos pontos.
Caso os espaços não sejam desocupados dentro do prazo estabelecido, os ocupantes serão considerados devidamente notificados, e o prazo continuará a correr normalmente. Findado esse período e permanecendo a ocupação irregular, o Município informa que adotará as medidas legais cabíveis para a retomada dos bens públicos.
Por Luiz Fernando com informações de Prefeitura Municipal de Capelinha | Imagens Reprodução Redes Sociais
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