O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e a Prefeitura de Turmalina assinaram, na última sexta-feira (19), um termo aditivo ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para reforçar a segurança da população e a proteção ambiental no Loteamento Nilton Machado, no bairro Prosperidade. Participaram da reunião virtual os promotores de Justiça Rauali Kind Mascarenhas e Ruy Roberto Ribeiro Neto, além do prefeito Zilmar e do procurador municipal.
O acordo atualiza o TAC firmado em 2024 e se baseia em laudos técnicos recentes, que apontaram risco geotécnico médio a alto na área da borda de chapada. Entre as principais medidas estão o monitoramento técnico contínuo, a restrição de ocupação em áreas de risco, a implantação de sistema de drenagem pluvial em até 12 meses e a realocação voluntária de famílias que vivem em áreas consideradas inseguras, beneficiando cerca de 29 famílias.
Também ficou definido que o Município criará, em até 180 dias, uma Unidade de Conservação Municipal com pelo menos 13 hectares de vegetação nativa, reforçando a preservação ambiental da região. As áreas localizadas fora da zona de risco terão desembargo imediato.
Para garantir transparência e participação social, foi agendada uma audiência pública para o dia 5 de fevereiro de 2026, às 17h30, em Turmalina. Na ocasião, a comunidade poderá esclarecer dúvidas e acompanhar o cronograma das ações previstas.
Em nota, o Ministério Público de Minas Gerais destacou que o acordo representa um avanço importante para o município. “O compromisso reafirma a prioridade com a segurança da população e a preservação ambiental, conciliando planejamento urbano, proteção da borda de chapada e dignidade para os moradores”, afirmaram os representantes do MPMG.
Por Luiz Fernando, com informações do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). Imagens: reprodução/redes sociais.
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