A Câmara Municipal de Capelinha realiza nessa sexta-feira, 5 de dezembro, uma audiência pública para apresentação e debate do Projeto de Lei nº 79/2025, que trata da recomposição inflacionária aos agentes políticos do Poder Executivo. O encontro está marcado para as 14h, no plenário da Casa Legislativa, na Rua José Pimenta de Figueiredo.
A convocação foi feita pelo vereador Lívio Louzada (PL), presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, que conduzirá o debate que apresentará ao público as informações técnicas e legais que fundamentam a proposta enviada pelo Executivo.
A audiência tem o objetivo de explicar de forma clara como a recomposição foi calculada, quais os impactos previstos e esclarecer dúvidas da população
O Projeto de Lei, enviado pelo Poder Executivo, propõe recompor a inflação acumulada nos últimos anos para os cargos de prefeito, vice-prefeito e secretários municipais. Segundo o Executivo, a proposta não cria aumento real, mas apenas atualiza valores que ficaram defasados ao longo do tempo.
De acordo com o texto, a recomposição usa o índice de inflação medido pelo INPC/IBGE, previsto na Lei Orgânica do município. Com essa atualização, o subsídio do prefeito passaria de 20 mil reais para 25.358,27 reais; o do vice-prefeito, de 10 mil para 12.679,14 reais; e o dos secretários municipais, de 6 mil para 9.430,62 reais.
O texto explica que a recomposição está prevista em lei desde 2012, mas nunca chegou a ser aplicada, o que teria causado uma defasagem de mais de dez anos. Segundo o projeto, a medida é possível porque o município está abaixo dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, com gasto de pessoal em torno de 40%.
A proposta prevê ainda que a recomposição tenha efeito retroativo a 10 de outubro de 2025, passando a valer na folha de pagamento a partir dessa data.
A integra do projeto pode ser acessada no portal da Câmara em camaracapelinha.mg.gov.br.
Por Luiz Fernando | Imagens Reprodução Internet
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