Capelinha e outros 29 municípios mineiros terão Unidades de Atendimento Integrado (UAIs). Nas unidades, estarão disponíveis atendimentos para emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN) e da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea), recuperação da conta Gov.br, serviços de trânsito relacionados a habilitação e veículos, entre outros.
A declaração conjunta entre o Governo de Minas Gerais e o Ministério Público do Estado foi assinada, pelo Governador de Minas Gerais, Romeu Zema, nesta quinta-feira (25).
Todas as unidades beneficiadas com recursos do FEPDC também contarão com postos do Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon). O Programa Juntos por Minas, que possibilitou a destinação dos recursos, foi criado em 2022 para fortalecer políticas públicas por meio de parcerias entre o Governo de Minas e o MPMG. A iniciativa permite aplicar fundos e valores de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) em projetos prioritários para a sociedade.
Os municípios contemplados serão beneficiados com recursos do Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (FEPDC).
A captação da verba foi realizada em agosto de 2024, quando a Secretaria de Estado de Casa Civil (SCC) assegurou R$ 10,8 milhões junto ao MPMG, por meio do Programa Juntos por Minas. O valor será aplicado na aquisição de mobiliário, equipamentos e sinalização visual das UAIs.
O programa, criado em 2019, permite que os municípios assumam a estrutura física, os custos operacionais e a contratação de pessoal das unidades de atendimento, enquanto a Seplag-MG oferece capacitação e orientação técnica.
Além de Capelinha, Minas Novas também receberá uma unidade. As novas UAIs estarão distribuídas em todas as regiões do estado, garantindo que a população tenha acesso a serviços públicos de forma rápida, segura e padronizada. Ainda não há data para a implantação das novas unidades.
A relação completa de municípios que já contam com uma UAI pode ser consultada aqui.
Informações Agência Minas Gerais
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