Lira faz votação relâmpago, e Câmara aprova urgência do texto que equipara aborto a homicídio

Aranãs FM

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (12) o regime de urgência para o Projeto de Lei 1904/24, que equipara o aborto de gestação acima de 22 semanas ao homicídio, aumentando de dez para 20 anos a pena máxima para quem fizer o procedimento.

Os projetos com urgência podem ser votados diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara.

O texto fixa em 22 semanas de gestação o prazo máximo para abortos legais. Hoje em dia, a lei permite o aborto nos casos de estupro, de risco de vida à mulher e de anencefalia fetal (quando não há formação do cérebro do feto). Atualmente, não há no Código Penal um tempo máximo de gestação para o aborto legal.

O aborto não previsto em lei é punido com penas que variam de um a três anos, quando provocado pela gestante ou com seu consentimento, e de três a dez anos, quando quem provocar um aborto sem o consentimento da gestante.

Caso o projeto seja aprovado, a pena máxima para esses casos passa a ser de 20 anos nos casos de abortos cometido acima das 22 semanas, igual a do homicídio simples previsto no artigo 121 do Código Penal.

Delação

Os deputados também aprovaram hoje o regime de urgência para o Projeto de Lei 4372/16, que invalida a homologação da delação premiada de réu preso.

 

Fonte: Agência Brasil

Deixe seu comentário:

Next Post

Em Teófilo Otoni, após cavar buraco, detentos fogem do presídio; três ainda estão foragidos

Três homens que estavam presos na penitenciária de Teófilo Otoni, no Vale do Mucuri, fugiram, na noite desta quarta-feira (12). A fuga, segundo a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, aconteceu após detentos cavarem um buraco na parede. Conforme a Sejusp, eles conseguiram sair da cela e jogaram […]
error: Conteúdo protegido!!