O governo federal publicou uma Medida Provisória (MP), no Diário Oficial da União (DOU), desta terça-feira (12), prorrogando o programa de renegociação de dívidas ‘Desenrola Brasil’ até 31 de março de 2024. O prazo para a renegociação das dívidas iria terminar no fim de 2023.
Uma portaria também foi publicada alterando regras relativas ao acesso do sistema por meio da plataforma. Antes, somente contas com certificação digital ouro ou prata estavam habilitadas a participar do programa.
Agora, contas de nível ouro ou prata estão habilitadas a fazer a renegociação para o pagamento à vista, ou parcelado e as contas de nível bronze podem utilizar a plataforma de renegociação apenas para o pagamento da dívida à vista.
O Desenrola renegociou R$ 29 bilhões de dívidas de 10,7 milhões de pessoas até a última quarta (6), de acordo com o Ministério da Fazenda.
Por meio do Desenrola, os descontos médios nas dívidas são de 83% e podem atingir até 99%. O Programa ainda permite a renegociação de dívidas sem entrada imediata, assim como a utilização da primeira parcela do 13º salário para solucionar pendências e começar a pagar os débitos a partir de dois meses, ou seja, apenas em 2024.
Com informações do G1 e da Agência Brasil
*Bessie Cavalcanti
