A Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais vai realizar chamada pública para a execução do Programa de Aquisição de Alimentos, PPA.
O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), criado em 2003, possui duas finalidades básicas: promover o acesso à alimentação e incentivar a agricultura familiar.
Para o alcance desses dois objetivos, o programa compra alimentos produzidos pela agricultura familiar, com dispensa de licitação, e os destina às pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional e àquelas atendidas pela rede socioassistencial, pelos equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional e pela rede pública e filantrópica de ensino.
O PAA também contribui para a constituição de estoques públicos de alimentos produzidos por agricultores familiares e para a formação de estoques pelas organizações da agricultura familiar.
Além disso, o programa promove o abastecimento alimentar por meio de compras governamentais de alimentos; fortalece circuitos locais e regionais e redes de comercialização; valoriza a biodiversidade e a produção orgânica e agroecológica de alimentos; incentiva hábitos alimentares saudáveis e estimula o cooperativismo e o associativismo.
Os municípios interessados em participar desta chamada pública e que se enquadram nos requisitos do edital, têm até amanhã dia 27 de setembro para enviar ofício assinado pelo prefeito manifestando interesse na participação no PPA, indicando a secretaria responsável pelo programa no município.
Para outras informações os interessados devem procurar o escritório da Emater em seu município ou acessar o documento neste link.
Matéria Aldair Gomes