O Tribunal de Contas da União (TCU) apresentou a ministros do governo Jair Bolsonaro os integrantes do comitê do órgão que acompanhará o processo de transição para o governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, que tomará posse em 1º de janeiro de 2023. Participaram da reunião na sede do TCU, na manhã de hoje (3), o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o ministro-chefe da Casa Civil da Presidência, Ciro Nogueira.
Pelo TCU, estavam presentes no encontro o presidente em exercício da Corte, ministro Bruno Dantas, que coordena o comitê, e o ministro Antonio Anastasia, que será o relator desse processo de acompanhamento. Também integram o grupo, os ministros Vital do Rêgo, relator das contas do presidente da República em 2023, e Jorge Oliveira, relator das contas de 2022.
“Há, evidentemente, uma grande receptividade por parte da equipe do atual governo, que quer fornecer as informações, e eu acredito que assim vai correr de forma muito serena e tranquila”, disse o ministro Anastasia, em entrevista a jornalistas após a reunião.
Segundo ele, o papel do tribunal será fazer valer a legislação e velar para que as informações “fluam de maneira oportuna, no tempo adequado e que sejam de fato aquelas que foram solicitadas”.
Esta é a primeira vez que o TCU forma uma comissão para acompanhar o processo de transição entre governos. O processo de transição tem prazo de 90 dias.
De acordo com a legislação, é no período de transição que a equipe do atual governo oferece as informações do andamento da administração do país a uma equipe indicada pelo presidente eleito. Os termos estão dispostos na Lei nº 10.609, de 2002, e no Decreto 7.221, de 2010. Entre essas informações está, por exemplo, a questão econômica como as despesas, dívidas e receitas dos cofres da União.
Ainda hoje, o presidente em exercício do TCU, Bruno Dantas, recebe o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, que é o responsável por coordenar a equipe de transição do novo governo.
O início dos atos de transição depende de um pedido da equipe que assumirá a Presidência. Desse modo, nesta tarde, Alckmin também se encontra com Ciro Nogueira e Paulo Guedes, no Palácio do Planalto.
Fonte: Agência Brasil
Your article gave me a lot of inspiration, I hope you can explain your point of view in more detail, because I have some doubts, thank you.
Awesome article.Feel free tօ surf tto mү website – leifheit airboard compact ironing boardΙ like the valuable info yoս supply to yoսr articles.I’ll bookmark уoᥙr weblog and test ɑgain heгeregularly. I am slіghtly ϲertain I’ll be tⲟld a ⅼot ofnew stuff rіght herе! Ԍood luhck for the folloԝing!my web-site; sake set; Britney,