A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu, nesta terça-feira (24), adiar por 15 dias o reajuste na conta de luz dos clientes da Cemig, distribuidora de energia que atende 8,8 milhões de unidades consumidoras em Minas Gerais.
A área técnica da agência ainda vai calcular o percentual a ser aplicado na conta de luz dos consumidores da distribuidora, considerando medidas que vão atenuar o reajuste que seria originalmente aplicado. A decisão acontece em um momento que o Congresso pressiona a agência para segurar os reajustes nas contas de luz.
Pelo contrato, o reajuste deveria entrar em vigor a partir de 28 de maio. Mas o adiamento foi um pedido do governo e da própria distribuidora de energia, para dar tempo de a agência levar em consideração duas principais medidas mitigatórias. São elas:
- aporte de R$ 5 bilhões que será feita pela Eletrobras, após a privatização, à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo do setor elétrico. Na prática, esse dinheiro será usado ao longo do ano para reduzir o reajuste da conta de luz, que, em alguns casos, tem chegado a 25%;
- R$ 1,264 bilhões em créditos tributários, pagos a mais pelos consumidores, para abater o reajuste da Cemig.
Segundo o diretor Sandoval Feitosa, relator do processo na agência, se a Aneel aprovasse o reajuste na reunião da diretoria desta terça, não seria possível considerar o impacto dessas duas medidas, o que penalizaria os consumidores.
“Em comum acordo com a Cemig, concordamos em prorrogar o reajuste tarifário de forma que os R$ 5 bilhões que estão assegurados com o processo de capitalização [da Eletrobras] tragam atenuação tarifária não apenas para os consumidores de Minas Gerais, mas também de outras unidades da federação”, disse o relator.
Porém, outras distribuidoras de energia não tiveram o mesmo benefício e já viram suas tarifárias serem reajustadas, em média, em 18%. A Aneel reajusta as tarifas conforme a data de aniversário do contrato de cada distribuidora.
A Cemig confirmou o adiamento e disse que a diretoria “submeteu à Aneel proposta de antecipação da devolução para os consumidores da área de concessão da Cemig D, este ano valor de R$ 1,264 bilhão. Esse montante faz parte dos recursos levantados judicialmente em função do trânsito em julgado da ação que questionou a inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS-Pasep/COFINS das faturas de energia. Em 2020 e 2021, a companhia devolveu cerca de R$ 2,2 bilhões e, como consequência, os clientes residenciais não tiveram aumento na tarifa”.
Por G1
