Foto: Nilton da Copasa
O prefeito de Capelinha, Tadeu Filipe Fernandes de Abreu – Tadeuzinho, assinou decreto, nessa quarta-feira (16), que declara Situação de Emergência nas áreas do município que foram afetadas pela chuva da última terça-feira (15).
Os locais de abrangência do documento são aquelas em que ocorreram deslizamentos, inundações, enxurradas e alagamentos, contidas no Formulário de Informações do Desastre (FIDE), que estabelece procedimentos e critérios para a decretação de situação de emergência ou de calamidade pública, conforme IN/MI nº 02/2016.
Com a publicação do decreto “fica autorizada a mobilização de todos os órgãos municipais para atuarem sob a direção da Defesa Civil Municipal em ações de resposta ao desastre e reabilitação do cenário e reconstrução ou desobstrução” dos locais afetados pela tempestade.
Outra ajuda que é permitida pelo documento é a convocação de voluntários para reforçar ações de resposta ao desastre e realização de campanhas de arrecadação de recursos junto à comunidade. No entanto, essas ações, que tem como objetivo facilitar a atuação da assistência à população que foi afetada, devem ser coordenadas pela Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil.
Além disso, ficam dispensados de licitação quaisquer contratos de aquisição de bens necessários para atividades de resposta direta ao desastre, porém, as ações devem ser concluídas no prazo de 180 dias consecutivos e ininterruptos, que serão contados a partir da caracterização do desastre (15 de fevereiro), sem a possibilidade de prorrogação dos contratos.
Por Ana Paula Tinoco
One thought on “Tadeuzinho, prefeito de Capelinha, decreta situação de emergência”