Foto: Arquivo Pessoal
A Câmara dos Vereadores em Capelinha aprovou em reunião extraordinária na noite desta terça-feira (1º), por unanimidade, projeto de indicação de lei que tem como objetivo autorizar o executivo do município, por meio da Secretaria Municipal de Educação, criar um curso Pré-vestibular gratuito para moradores do município.
Segundo o vereador Reginaldo Rodrigues Azevedo (PSC-Capelinha), autor do projeto, o objetivo é “a melhor preparação, qualificação, formação específica e o atendimento prioritário aos estudantes oriundos das escolas públicas, moradores do Município de Capelinha, visando o preparo dos mesmos às provas do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM)”.
Ainda segundo Reginaldo, o projeto será voltado para os estudantes do 2º e 3º anos do ensino médio de escolas públicas ou bolsistas de instituições particulares. Inclusive, sem limite de idade, para participar basta estar estudando, e também não haverá taxa de inscrição.
Sobre a renda do estudante:
I – 70% das vagas para alunos que estejam cursando o 3º ano do Ensino Médio em escolas de Capelinha-MG da rede pública ou da rede privada na condição de bolsista integral, declarando ser membro de família de baixa renda ou estar em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Dispondo de documentos comprobatórios da situação de carência socioeconômica declarada e residentes no município.
II – 20% das vagas para quaisquer estudantes do ensino médio em escolas de Capelinha-MG da rede pública ou da rede privada na condição de bolsista integral, declarando ser membro de família de baixa renda ou estar em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Dispondo de documentos comprobatórios da situação de carência socioeconômica declarada e residentes no município.
III – 10% das vagas para descendentes de povos quilombolas de Capelinha, com devida declaração.
Sobre o acesso dos estudantes, esse se dará por meio de um número determinado de inscritos a serem definidos pelo Executivo Municipal, e a seleção se dará por meio de avaliação de desempenho escolar no Ensino Médio ou prova seletiva a critério do Poder Executivo.
O Projeto foi enviado para o executivo, e se aprovado, pode virar lei.
Por Ana Paula Tinoco
