O prefeito de Capelinha Tadeuzinho assinou decreto municipal nº 008/2022, nesta quarta-feira (12), que institui Passaporte da Vacina, cria Selo Local Seguro e determina público máximo de até 600 pessoas em eventos no município.
Segundo nota emitida pela assessoria de comunicação do executivo, a partir de agora será necessária a apresentação do Passaporte Vacinal para participar de eventos como: shows, feiras, congressos, eventos esportivos e até mesmo casamentos, não importando a quantidade de pessoas que estarão presentes no local.
Ainda segundo a nota, “a medida visa combater o crescente número de casos de Covid-19 e surto de Influenza H3N2 que acometeram Capelinha”.
O que é o comprovante?
O comprovante de vacinação é a caderneta ou cartão de Vacinação impresso em papel timbrado pela Secretaria Municipal de Saúde. Ele pode ser aquele que todos mantém desde a primeira infância – dele precisa constar as vacinas contra a Covid-19 – ou aquele que as pessoas recebem ao se vacinar contra a Covid-19.
Caso a pessoa não possua o comprovante ou cartão de vacina, o passaporte pode ser adquirido através do Conecte SUS (aplicativo do Sistema Único de Saúde com histórico clínico que apresenta as vacinas aplicadas, exames laboratoriais de Covid-19 realizados, internações, medicamentos etc.) ou plataformas integradas à base do Conecte SUS.
Outro ponto do decreto é que não somente quem for participar de eventos, mas também as equipes que irão realizar trabalhos no local precisaram comprovar a vacinação.
Os promotores de eventos, e toda a equipe de trabalho (colaboradores e trabalhadores), também devem portar o Passaporte Vacinal. Haverá rígida fiscalização com apoio da CONSEP (Conselho Comunitário de Segurança Pública), e quem desobedecer estará sujeito às sanções da Lei. A produção, utilização ou comercialização de documentos falsos de vacinação contra a Covid-19, bem como a adulteração do documento verdadeiro, também serão punidas com o rigor da Lei.
Sobre o Selo Seguro, a nota diz que as pessoas deve optar por estes locais: “Para valorizar os estabelecimentos que se preocupam com a saúde de seus clientes, a Prefeitura de Capelinha criou o Selo Local Seguro. Os comerciantes não são obrigados a portar este selo, porém, quem o aderir receberá um adesivo fornecido pela Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, e ficará “bem na fita” com a clientela, local ou flutuante”.
Será divulgada, nas mídias sociais da Prefeitura, a lista dos estabelecimentos com o Selo Local Seguro. Para solicitar a adesão, basta acessar um link a ser disponibilizado no site oficial do município: www.pmcapelinha.mg.gov.br.
Por Ana Paula Tinoco
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