Auxílio Brasil: saiba quais são os critérios para receber o benefício

Aranãs FM 7

O Ministério da Cidadania informou que o Auxilio Brasil, assim como o Bolsa Família, terá grupos prioritários para ingresso no programa. Serão os mesmos utilizados até outubro deste ano (veja aqui como acessar o aplicativo e ver se você tem direito ao benefício).

O primeiro grupo a ser dado prioridade no processo de seleção é aquele formado por famílias identificadas no Cadastro Único e que estão em condições de maior vulnerabilidade social. São elas:

 

  1. Com integrantes em situação de trabalho infantil;
  2. Com integrantes libertos de situação próxima à de trabalho escravo;
  3. Quilombolas;
  4. Indígenas;
  5. Com catadores de materiais recicláveis;
  6. Outras categorias, quando permitidas e fundamentadas pelo Ministério da Cidadania.

 

Depois, serão selecionadas para receber o Auxílio Brasil as famílias com menor renda. Assim, podem ser escolhidas para participar do programa:

 

  1. Famílias extremamente pobres: com renda familiar mensal per capita de até R$ 100, mesmo que não tenham gestantes, crianças ou adolescentes na família.
  2. Famílias pobres: com renda familiar mensal por pessoa entre R$ 100,01 e R$ 200 que tenham gestantes, crianças ou adolescentes.
  3. A prioridade na seleção é dada a partir das informações de renda mensal por pessoa e pela quantidade de crianças e jovens com idade de 0 a 17 anos na família.

 

De acordo com a portaria do Ministério da Cidadania, publicada no dia 19 de novembro, haverá ainda a identificação dos municípios com menor cobertura do Auxílio Brasil. Para a seleção, as famílias habilitadas, em cada município, serão ordenadas de acordo com os seguintes critérios, sucessivamente:

 

  1. Menor renda familiar mensal per capita;
  2. Maior quantidade de integrantes menores de 18 anos;
  3. Famílias que estejam habilitadas de forma ininterrupta há mais tempo.

 

Ter a carteira de trabalho assinada ou qualquer outra fonte de renda (como aposentadoria) não impede a família de receber o Auxílio Brasil. Além da renda obtida por trabalhos eventuais de membros da família, também entrará no cálculo da renda mensal por pessoa o salário do trabalho formal ou o valor de outro benefício recebido, como a aposentadoria.

Os pagamentos do Auxílio Brasil começaram no dia 17 de novembro (Veja aqui o calendário completo). Segundo o Ministério da Cidadania, neste primeiro mês serão contempladas mais de 14,5 milhões de famílias, que receberão um total de mais de R$ 3,25 bilhões. O valor médio neste mês será de R$ 224,41 por família.

 

Fonte: G1

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