O Ministério da Cidadania informou que o Auxilio Brasil, assim como o Bolsa Família, terá grupos prioritários para ingresso no programa. Serão os mesmos utilizados até outubro deste ano (veja aqui como acessar o aplicativo e ver se você tem direito ao benefício).
O primeiro grupo a ser dado prioridade no processo de seleção é aquele formado por famílias identificadas no Cadastro Único e que estão em condições de maior vulnerabilidade social. São elas:
- Com integrantes em situação de trabalho infantil;
- Com integrantes libertos de situação próxima à de trabalho escravo;
- Quilombolas;
- Indígenas;
- Com catadores de materiais recicláveis;
- Outras categorias, quando permitidas e fundamentadas pelo Ministério da Cidadania.
Depois, serão selecionadas para receber o Auxílio Brasil as famílias com menor renda. Assim, podem ser escolhidas para participar do programa:
- Famílias extremamente pobres: com renda familiar mensal per capita de até R$ 100, mesmo que não tenham gestantes, crianças ou adolescentes na família.
- Famílias pobres: com renda familiar mensal por pessoa entre R$ 100,01 e R$ 200 que tenham gestantes, crianças ou adolescentes.
- A prioridade na seleção é dada a partir das informações de renda mensal por pessoa e pela quantidade de crianças e jovens com idade de 0 a 17 anos na família.
De acordo com a portaria do Ministério da Cidadania, publicada no dia 19 de novembro, haverá ainda a identificação dos municípios com menor cobertura do Auxílio Brasil. Para a seleção, as famílias habilitadas, em cada município, serão ordenadas de acordo com os seguintes critérios, sucessivamente:
- Menor renda familiar mensal per capita;
- Maior quantidade de integrantes menores de 18 anos;
- Famílias que estejam habilitadas de forma ininterrupta há mais tempo.
Ter a carteira de trabalho assinada ou qualquer outra fonte de renda (como aposentadoria) não impede a família de receber o Auxílio Brasil. Além da renda obtida por trabalhos eventuais de membros da família, também entrará no cálculo da renda mensal por pessoa o salário do trabalho formal ou o valor de outro benefício recebido, como a aposentadoria.
Os pagamentos do Auxílio Brasil começaram no dia 17 de novembro (Veja aqui o calendário completo). Segundo o Ministério da Cidadania, neste primeiro mês serão contempladas mais de 14,5 milhões de famílias, que receberão um total de mais de R$ 3,25 bilhões. O valor médio neste mês será de R$ 224,41 por família.
Fonte: G1
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