PGR pede que STF suspenda parte de indulto natalino

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Foto: José Cruz/Agência Brasil O procurador-geral da República, Augusto Aras, entrou nesta terça-feira (27) no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma ação direta de inconstitucionalidade para questionar dispositivos do decreto de indulto natalino assinado pelo presidente Jair Bolsonaro. Na ação, Aras sustenta que parte do decreto é inconstitucional por beneficiar […]

Ministro do STF suspende trechos da Lei de Improbidade

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Foto: Fábio Rodrigues-Pozzebom O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira (27) suspender trechos da Lei de Improbidade Administrativa (LIA). A liminar foi motivada por uma ação direta de inconstitucionalidade protocolada pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp). A decisão afeta os dispositivos […]

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