Homem é condenado 86 anos de prisão por tortura e abusos sexuais cometidos contra filhas e enteado no Serro

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Um homem foi condenado a 86 anos de prisão, em regime fechado, por tortura e abusos sexuais cometidos contra as filhas e de tortura contra um enteado na comarca do Serro, na região Central do estado. A mãe das crianças foi acusada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) de coautoria e omissão em vários dos atos de tortura. Pelo crime, ela foi condenada a 21 anos de prisão em regime fechado. De acordo com a […]

STF confirma benefício para mulheres vítimas de violência

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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu garantir que mulheres vítimas de violência doméstica podem receber benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) se precisaram de afastamento do trabalho. A Corte publicou nesta terça-feira (16) a decisão final na qual foram validadas as regras da Lei Maria da Penha que asseguram os benefícios. A lei […]

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