A pena para quem fornece drogas ou bebida alcoólica para menores de idade vai aumentar. Isso é o que diz uma proposta que deve ser votada nesta terça-feira (16) no Senado. Pela regra atual, a pena para quem entregar bebida alcoólica ou substâncias que causem dependência física ou psíquica para […]
BRASIL
Trabalhadores domésticos: 80 mil empregadores devem regularizar o FGTS
A partir da próxima quarta-feira, cerca de 80 mil empregadores serão notificados para regularizar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço de trabalhadores domésticos, o FGTS. Os avisos serão emitidos pelo Domicílio Eletrônico Trabalhista, a plataforma oficial entre a Inspeção do Trabalho e os empregadores. Neste primeiro momento, a ação do […]
Careca do INSS cancela ida à CPMI nesta segunda-feira
A reunião da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS que estava marcada para esta segunda-feira (15) foi cancelada porque o investigado Antônio Carlos Camilo, conhecido como Careca do INSS, comunicou nesta manhã, por meio de sua defesa, que não comparecerá à sessão. O anúncio foi feito pelo presidente […]
INSS recebe pedidos de pensão especial e indenização a vítimas de Zika
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começou a receber pedidos de pensão especial vitalícia e de indenização para pessoas com deficiência permanente decorrente da síndrome congênita causada pela infecção pelo vírus Zika durante a gestação. O representante legal da pessoa nesta situação deve fazer a solicitação virtualmente pelo aplicativo para […]
PF prende “Careca do INSS” e empresário Maurício Camisotti
A Polícia Federal prendeu nesta sexta-feira (12) Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”, e o empresário Maurício Camisotti, suspeitos de envolvimento em fraudes no INSS. Na casa dos investigados foram apreendidos um automóvel de luxo da Ferrari, uma réplica de um carro de Fórmula 1, além de relógios e […]
Confira as penas de Bolsonaro e mais sete condenados pelo Supremo
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou nesta quinta-feira (11) o julgamento da ação da trama golpista. Por 4 votos a 1, os ministros condenaram o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de […]
Nova pedida do Banco Central obriga bloqueio de transações suspeitas de fraude
A partir desta quinta-feira (11), instituições de pagamentos, que são autorizadas a funcionar pelo Banco Central e empresas integrantes do Sistema de Pagamentos Brasileiro são obrigadas a negarem transações para contas suspeitas de fraudes. A decisão foi publicada hoje. Sendo assim, as instituições devem usar informações de sistemas eletrônicos e […]
Governo regulamenta indenização e pensão a vítimas do vírus Zika
O Ministério da Previdência Social e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) regulamentaram, por meio de uma portaria conjunta, o pagamento de indenização e pensão especial a pessoas com deficiência permanente causada pela síndrome congênita associada ao vírus Zika. Publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (8), a Portaria Conjunta nº 69 estabelece uma indenização […]
Fux absolve Bolsonaro e condena Braga Netto e Cid pela trama golpista
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (10) para absolver o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais cinco aliados na ação penal da trama golpista. Após cerca de 13 horas de voto, o ministro ainda votou pela condenação de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, e o general Braga Netto […]
Fux defende delação de Cid, mas pede suspensão de ação contra Ramagem
Terceiro a votar no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros réus do núcleo crucial da trama golpista, o ministro Luiz Fux acatou questões preliminares das defesas que podem levar à anulação de todo a ação penal. Primeiro, Fux acolheu a tese de que os réus não têm foro privilegiado, já que estavam […]
