A Câmara dos Deputados aprovou ontem (31) a Medida Provisória 1.118/22, que restringe, até 31 de dezembro de 2022, a utilização de créditos tributários decorrentes de contribuições sociais (PIS/Pasep e Cofins) a produtores e revendedores de combustíveis. O texto segue agora para análise do Senado. A ideia é suspender, até […]
BRASIL
Correios exigem CPF ou CNPJ de remetentes de encomendas nacionais
A partir de hoje (1), os remetentes de encomendas nacionais transportadas pelos Correios deverão informar, no pacote, seu CPF, CNPJ ou, caso não sejam brasileiros e não tenham tais documentos, o número do passaporte. Anunciada na primeira quinzena de julho, a exigência valerá para todas as postagens, permitindo o rastreamento das encomendas pelo CPF […]
Câmara aprova orientação para pacientes com câncer de mama no SUS
A Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (31) a votação do projeto de lei que cria um programa para acompanhar casos de suspeita ou confirmação de câncer de mama por meio da abordagem individual dos pacientes no Sistema Único de Saúde (SUS). A medida visa orientar e agilizar o diagnóstico […]
Senado aprova jornada flexível para pais de crianças pequenas
O Senado aprovou nesta quarta-feira (31) a medida provisória (MP) que flexibiliza a jornada de trabalho para mães e pais que tenham filhos com até seis anos ou com deficiência (MP 1.116 de 2022). O texto agora irá para sanção do presidente da República. A medida prevê que estes pais […]
Renegociação de dívidas do Fies já pode ser feita em novo aplicativo
A partir de hoje (1º), estudantes que contrataram o Financiamento Estudantil (Fies) na Caixa Econômica Federal poderão renegociar as dívidas. O banco lançou o aplicativo Fies Caixa, que permitirá o refinanciamento das parcelas em atraso com até 99% de desconto. Além da renegociação de dívidas, o aplicativo permite a consulta aos principais […]
Orçamento de 2023 prevê salário mínimo de R$ 1.302
A alta da inflação nos últimos meses fez o governo elevar a previsão para o salário mínimo no próximo ano. O projeto da Lei Orçamentária de 2023, enviado hoje (31) ao Congresso, prevê mínimo de R$ 1.302, R$ 8 mais alto que o valor de R$ 1.294 aprovado na Lei de […]
Transportadores rodoviários de carga não precisarão renovar registro
A partir de 1º de setembro, os transportadores rodoviários de carga não terão de renovar a validade do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC), documento que os capacita para o frete, conforme resolução publicada em junho pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A dispensa de renovação decorre do fato […]
IBGE: desemprego segue em queda e fecha trimestre em 9,1%; Pnad Contínua registra recorde de trabalhadores sem carteira assinada
A taxa de desocupação caiu para 9,1% no trimestre encerrado em julho, o que representa uma queda de 1,4 ponto percentual na comparação com o trimestre terminado em abril. O índice se igualou com o menor da série desde dezembro de 2015. Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra […]
Câmara aprova ampliação de fundo de financiamento de habitação popular
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (30) a medida provisória que amplia a cobertura do Fundo Garantidor de Habitação Popular (FGHab) a imóveis usados ou já existentes. Atualmente, a MP prevê a cobertura apenas de imóveis novos. A matéria segue para o Senado. Em uma modificação ao texto editado pelo Poder Executivo em abril, parlamentares incluíram um dispositivo que […]
Câmara aprova medida que facilita reajustes de fretes rodoviários
A Câmara dos Deputados aprovou hoje (30), a Medida Provisória (MP) 1.117/22, que reduz o percentual de gatilho para reajuste do preço do frete rodoviário de cargas. A MP, que está em vigor desde 17 de maio deste ano, permite que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) atualize os valores mínimos […]
